quarta-feira, 14 de maio de 2025

Transcrição do Documento de Instalação do Município de Alto do Rodrigues

 

(Fotomontagem: Acervo do Museu Memórias do Alto)

Atenção! O texto digitado a seguir apresenta algumas divergências em relação às normas de escritas atuais da língua portuguesa, em virtude de buscar a maior fidelidade possível ao texto manuscrito original.

Ata da Sessão solene de instalação do município de Alto do Rodrigues, desmembrado de Pendências

Pelas 15, 30 horas, do dia 14 (quatorze) do mês de abril do ano de mil novecentos e sescenta e três (1963), realiza-se no Edifício da Prefeitura Municipal desta cidade de Alto do Rodrigues, sede do município de igual nome, Têrmo Judiciário da Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte a sessão solene de instalação do município de Alto do Rodrigues, criado pela Lei nº 2.859, de 28 de março de 1963, Publicada no Diário Oficial do Estado de 29 do mesmo mês e ano. São os seguintes os limites do novo município - Ao Norte com o município de Pendências, através da propriedade “Bamburral”, do Senhor Manuel Barbosa do Nascimento - daí, partindo na direção sul, até o limite sul da propriedade “Nova Esperança” ou “Segundo”, pertencente ao senhor Roldão Linhares - seguindo em direção dos limites da propriedade “Monte Belo”, pertencentes aos herdeiros de Emídio Avelino, com a propriedade “Canafístula”, Snr. Manuel Jácome, até encontrar a linha limite com o município de Afonso Bezerra, ao Leste, com o município de Pendências; ao Oeste com meio do rio “Açú”, obedecendo aos atuais limites. Assume a presidência dos trabalhos o Sr. Deputado Ângelo José Varela, que convida a mim, Cícero Fernandes da Silva, para servir de Secretário (x) Inicialmente, o Presidente diz dos motivos desta sessão, que tem a finalidade de se proceder a instalação deste novo município, mandando que se faça a leitura do inteiro teor da Lei Estadual que desmembrou êste município do de Pendências o que é feito, após o que o Presidente declara instalada esta nova comuna. A seguir, o Presidente comunica que o Prefeito Luis Moreira da Silva, nomeado pelo Exmo. Snr. Governador do Estado, Dr. Aluízio Alves, vai assumir as funções do seu cargo, uma vêz que o mesmo já prestara o compromisso legal perante o Exmo. Secretário de Estado do Interior e Justiça. Assumindo o exercício do cargo, o Prefeito Luiz Moreira da Silva congratula-se com o pôvo pela criação deste município dizendo de sua disposição em tudo fazer para corresponder à confiança do Chefe do Executivo Estadual e às mais justas reivindicações populares. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente encerra a sessão, determinando, antes, a lavratura da presente ata, que vai assinada por todos os presentes. (x) e convida o Exmo. Snr. Dr. Elias Borges da Costa, Juiz de Direito da Comarca de Macau, para presidir a presente sessão. Usaram a palavra os seguintes oradores: Deputado Gerôncio dos Santos Queiróz. o veriador de Macau Geraldo Gomes Barbosa, Snr. João da Rocha Filho. Deputado Ângelo José Varela e o Dr. Elias Borges da Costa. M. M. Juiz de Direito da Comarca de Macau. Compareceram a presente sessão as seguintes autoridades: Prefeitos João Batista Carmo e Absalão Pinheiro Maia e outras pessoas. Eu, Cícero Fernandes da Silva, lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

[Espaço das assinaturas]


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